O Ministério Público Federal acolheu a denúncia e prosseguiu para a PGR após uma confissão de falha no INSS. Em abril de 2019, o órgão admitiu um vazamento de dados de dados. O Instituto de Defesa do Consumidor prosseguiu e apresentou um pedido de investigação e encaminhou-o à PGR, que na metade de 2019, aceitou avaliar. 

 

Dois anos se passaram, o processo teve um pequeno movimento recentemente, mas o procedimento de seguimento para apuração de caso não avançou na Procuradoria Geral da República (PGR). 

 

Na última quinta-feira, a equipe da Folha de S. Paulo entrou em contato questionando sobre a razão da apuração não ter avançado.

 

O que diz a nota

 

"Ainda de acordo com a Câmara, há uma minuta de informação na qual a 3CCR fez um levantamento de atuações do Ministério Público Federal relacionadas ao caso. Esta minuta de informações pode resultar, entre outras providências, na instauração de um PA no Grupo de Trabalho (GT) Tecnologias da Informação e Comunicação." Nota dada pela Procuradoria. 

 

Consequências de vazamentos

Só em 2020, aproximadamente, 20 mil consumidores sofreram de operações envolvendo fraudes. Dentre as fraudes, há o uso de cartão de crédito da vítima e o pedido de cheques especiais, entre outros tipos de crédito que o consumidor não contratou.

 

Na transição entre 2019 e 2020, tivemos um número considerável quando o assunto envolve fraudes. As denúncias aumentaram em mais de 180%.

O que fazer? 

 

Independente da origem do vazamento, se os seus dados foram expostos o recomendado é fazer o seguinte:

 

• Bloqueie o cartão;
• Evite compartilhar novamente informações pessoais e aumentar o risco;  
• Denúncia na Ouvidoria da Previdência pelo número 135;
• Registre reclamações no Procon e ANPD;

LGPD vale para todos

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em agosto deste ano. Multas já podem ser aplicadas, ainda que haja dificuldade das empresas em se adequar às medidas. Além das multas, empresas que não atuarem na proteção de dados podem sofrer com o bloqueio do tratamento de informações e publicização da infração. A lei vale tanto para empresas privadas como órgãos públicos.