A nova política de privacidade do WhatsApp já está valendo desde 15 de maio, tendo sido anunciada aos usuários em janeiro deste ano. As novas diretrizes estão gerando polêmica em diversos países. Na Índia, por exemplo, o Ministério de Tecnologia poderá recorrer judicialmente contra o aplicativo, caso não cumpra a legislação do país. Vale ressaltar que a Índia é o maior mercado para o WhatsApp no mundo.

 

No Brasil, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se manifestou a respeito. A entidade chegou a apresentar ao WhatsApp recomendações técnicas, elaboradas em conjunto com órgãos públicos, visando aprimorar a Política de Privacidade e a proteção aos direitos dos titulares.

 

Novos termos de uso estão sendo avaliados

 

O processo administrativo na ANPD que avalia as novas políticas do WhatsApp ainda está em curso. Caso seja constatada uma eventual infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), esta poderá ser objeto de sanção por parte da entidade. Isso pode ocorrer após a entrada em vigor dos dispositivos legais correspondentes, o que deve ser em agosto deste ano.

 

Os novos termos de uso do WhatsApp estão sendo objeto de avaliação multidisciplinar. Além da ANPD, estão envolvidos o Ministério Público Federal, o CADE e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon.

 

As mudanças trazidas pela nova política de privacidade

 

As mudanças no WhatsApp que mais chamam a atenção são a integração com o WhatsApp Business, assim como o compartilhamento de dados com as empresas que integram o grupo Facebook.

 

Com as novas diretrizes, o app de mensagens confirma que informações podem ser compartilhadas com as empresas que utilizam o WhatsApp Business para ajudá-las a se comunicar com seus clientes, os usuários da plataforma tradicional.

 

Nem tudo é negativo, porém. Alguns avanços em relação à privacidade se mantém com a nova política. É o caso da criptografia de ponta a ponta, o bloqueio individual de contas e a autenticação de dois fatores, indispensável para se proteger em casos de golpes e clonagem.

 

Usuário pode não aceitar a nova política do WhatsApp

 

Existe a possibilidade de os usuários não aceitarem as novas políticas de privacidade do aplicativo. Caso a pessoa não registre sua concordância no prazo, a conta não será apagada e ela não perderá acesso aos recursos do app.

 

Entretanto, os usuários que continuarem a utilizar o WhatsApp sem consentir com a nova política serão notificados sobre as alterações em curso. Esse lembrete se tornará persistente após três meses, conforme prazo negociado pela ANPD e demais órgãos competentes com o WhatsApp. A partir desse momento, alguns recursos do aplicativo poderão ser limitados.

 

Usuários do WhatsApp têm direitos sobre seus dados

 

Com a LGPD, cada pessoa tem direito de escolha quando o assunto são suas informações pessoais. Os cidadãos podem pedir que empresas alterem seus dados, os utilizem para apenas algumas finalidades ou mesmo excluam de sua base.

 

É possível exercer esses direitos acessando a página Fale com o WhatsApp e também solicitar dados da conta pelo próprio aplicativo.