Um grupo de organizações de defesa da privacidade apresentou queixa na Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) na última quinta-feira (14), alegando que o aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade de crianças online.
Segundo as organizações, o aplicativo não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como havia aceitado fazer sob um acordo com a FTC anunciado em fevereiro de 2019.
A representante do TikTok, Hilary McQuaide, disse em resposta à reclamação que ?levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários".
Como parte do acordo de consentimento, a FTC havia dito que o TikTok, então conhecido Musical.ly na época, sabia que crianças menores de 13 anos usavam o aplicativo e sem consentimento dos pais para coletar nomes, endereços de e-mail e outras informações pessoais. A empresa pagou uma multa de 5,7 milhões de dólares na ocasião.
"Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento", disseram os grupos na denúncia.
A decisão do aplicativo de criar contas para crianças menores de 13 anos com menos funções e coleta de dados não cumpriu os requisitos do Ato de Proteção à Privacidade Online das Crianças ( Coppa, na sigla em inglês), porque a empresa ainda coleta informações, as quais são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade.
"O TikTok continua sendo um dos aplicativos mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante que a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome medidas efetivas", disseram os grupos em sua queixa.
Os grupos ainda alegaram que, as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do app não colocando sua verdadeira idade.