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TikTok é acusado novamente de violar regras sobre coleta de informações de crianças

Empresa já havia feito um acordo com autoridades e pago uma multa por colher dados de menores de 13 anos, o que é contra uma lei de proteção de dados nos EUA.


Um grupo de organizações de defesa da privacidade apresentou queixa na Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) na última quinta-feira (14), alegando que o aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade de crianças online. 

 

Segundo as organizações, o aplicativo não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como havia aceitado fazer sob um acordo com a FTC anunciado em fevereiro de 2019.

 

A representante do TikTok, Hilary McQuaide, disse em resposta à reclamação que "levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários".

 

Como parte do acordo de consentimento, a FTC havia dito que o TikTok, então conhecido Musical.ly na época, sabia que crianças menores de 13 anos usavam o aplicativo e sem consentimento dos pais para coletar nomes, endereços de e-mail e outras informações pessoais. A empresa pagou uma multa de 5,7 milhões de dólares na ocasião.

 

"Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento", disseram os grupos na denúncia.

 

A decisão do aplicativo de criar contas para crianças menores de 13 anos com menos funções e coleta de dados não cumpriu os requisitos do Ato de Proteção à Privacidade Online das Crianças ( Coppa, na sigla em inglês), porque a empresa ainda coleta informações, as quais são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade.

 

"O TikTok continua sendo um dos aplicativos mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante que a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome medidas efetivas", disseram os grupos em sua queixa.

 

Os grupos ainda alegaram que, as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do app não colocando sua verdadeira idade. 

 

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