A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) provocou mudanças na forma de as empresas administrarem as informações do público-alvo. Para abordar esse assunto de maneira didática e rica, a OAB-SP, por meio da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados, lançou um livro digital sobre as relações de consumo e direito dos titulares de dados.

O material tem como meta ajudar no diálogo, na conscientização e na prevenção de conflitos, além de contribuir para as organizações adotarem boas práticas para respeitar os direitos dos titulares dos dados pessoais nas relações de consumo.

A obra foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Privacidade e Proteção de Dados nas Relações de Consumo da OAB-SP. Sob a coordenação de Maria Carolina Mendonça de Barros, o livro digital tem a autoria de: Bruna Peretti Rodrigues, Juliana Guimarães de Castro Neves, Marcus Vinicius Lopes Ramos Gonçalves, Maria Carolina Mendonça de Barros, Maria Eduarda Annarumma Guedes, Nathália Cardoso de Souza, Valéria Fernandes de Sousa e Thabata Paolla.

No e-book, é mencionada a existência de várias normas (Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil e Lei do Cadastro Positivo) que abordam a necessidade de proteger os dados pessoais. Por outro lado, a obra é enfática ao destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados permitiu coordenar e uniformizar os princípios e regras que tratam o cuidado com as informações pessoais dos cidadãos.

Também vale mencionar que o material apresenta uma série de definições importantes para compreender o funcionamento da LGPD, destacando o significado de termos, como: dados pessoas, dados sensíveis, titular(es), tratamento, controlador, operador, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), encarregado de dados ou DPO, entre outros.

Transparência

Pela preocupação em garantir os direitos dos cidadãos na era digital, a obra também pode ser conhecida como e-book proteção de dados. Nela, há uma explicação clara sobre os direitos do consumidor ao pedir esclarecimento das empresas sobre como os dados pessoais fornecidos por ele estão sendo gerenciados.

A obra deixa claro que a LGPD tem foco na transparência das companhias no fornecimento de informações sobre como administram os dados pessoais dos clientes. No e-book, há um exemplo prático de como uma empresa deve se comportar ao usar as informações de uma consumidora, destacando a possibilidade de a cidadã pedir para descadastrar os dados quando julgar conveniente.

No e-book LGPD, há tópicos sobre os temas (correção e retificação; explicação e revisão; bloqueio e eliminação; revogação do consentimento; oposição; portabilidade; e direito de petição na ANPD e nos organismos de defesa do consumidor). Em todos eles, há exemplos práticos para facilitar a compreensão de cada assunto.

Com 24 páginas, o e-book proteção de dados apresenta canais de comunicação para os titulares exercerem os direitos sobre os dados pessoais, recomendações aos controladores/fornecedores, e orientações para os cidadãos protegerem as informações pessoais.

Para baixar o e-book LGPD, clique neste link.