Proteção de dados

Compartilhamento de contas na Netflix: qual a relação com a LGPD?

Com a nova regra que impede a compartilhamento de senhas e puxa a localização automaticamente, como fica a privacidade?


Nos últimos tempos, a Netflix esteve envolvida em uma séria questão envolvendo os seus usuários e o compartilhamento de contas. Algumas medidas estão sendo pensadas pela empresa para proibir que os usuários continuem a compartilhar senhas em lugares diferentes.

 

Há uma reprovação popular muito forte acerca disso.  A empresa norte-americana havia anunciado que todos os dispositivos conectados a uma conta teriam de se conectar ao Wi-Fi da casa do dono da conta, pelo menos uma vez por mês para continuar utilizando.  No entanto, a publicação foi removida do site da Netflix, visto que  a postagem era destinada para os países: Chile, Costa Rica e Peru.

 

Mesmo que o compartilhamento de contas seja proibido para pessoas de fora da família, o processo era feito sem muitas dificuldades e até mesmo pessoas desconhecidas tinham acesso à uma conta. 

 

Com o anúncio envolvendo países da América do Sul, o nome do Brasil ainda não foi citado, pelo menos até agora. Levando em consideração uma possível chegada de tal medida, restaria saber  como ela se equilibrava com a LGPD. 

 

E se chegar ao Brasil essa nova regra da Netflix?

 

Fato é que as notícias chegam na velocidade da luz e os brasileiros, que fazem grande presença entre os consumidores globais da Netflix, não gostaram da ideia. Pensando em uma possível chegada de tal medida ao Brasil, como seria a relação de tais aplicações bloqueadoras  com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - aplicada para quem cuida de dados pessoais?

 

Para impedir o acesso de uma forma legal, é preciso estar previsto em algum lugar acessível para o público e deve também haver consentimento, que poderá ser provado pela concordância dos termos da empresa e da utilização de seu serviço. 

 

Deve existir sempre uma medida presente nos contratos e/ou nos termos. Eles devem estar em algum lugar, que os usuários consigam localizar, transparência!. Agora, como é uma estratégia que afeta diretamente os usuários, tanto os antigos quanto os que possivelmente vão assinar depois de uma possível adoção, o desafio da Netflix seria fazer com que tal informação fosse totalmente visível.

 

É comum que  o comportamento de muitos seja de rolar o mouse ou a tela para pular os termos o mais rápido possível para que consigam concluir o seu registro. Resta saber, portanto, como todos os usuários serão notificados e como será o processo de conscientização.

 

Teoricamente, caso um usuário fora da família, que não consiga ir até o Wi-Fi da residência principal, queira muito a utilização dos serviços, ele terá de comprar a sua própria assinatura.  Prosseguindo significa, consideravelmente  por parte da Netflix, dada a quantidade de pessoas  que compartilham contas, uma maior chegada de dados pessoais no seu servidor. 

 

Por exemplo, se você compartilhar sua conta com pessoas de outro estado, a Netflix não conseguirá saber as informações pessoais daquele que entrou na conta, por mais que consiga identificar um acesso 'estranho'. 

 

Quais são os dados coletados pela Netflix?

 

Ao rolar a tela para baixo podemos perceber, assim como em outros sites, os termos de privacidades que podem ser acessados por todos. Clicando em "privacidade", somos capazes de visualizar quais são os dados coletados. 

 

Dados fornecidos pelos usuários que são coletados:

 

  • Nome, email, forma(s) de pagamento, número de celulares e outros identificadores. Ao assinar o plano com anúncios, incluirá gênero e data de nascimento. Os dados são coletados de diversas formas, incluindo quando você os fornece ao usar o serviço, interage com o serviço de atendimento ao cliente da Netflix ou participa de pesquisas ou promoções de marketing
  • Informações referentes à sua classificação de títulos, preferências pessoais e configurações. 

 

Cuidados com a questão de segurança

 

Perceba que  a Netflix tem a obrigação de assegurar os dados e evitar que vazamentos ocorram. Plataformas reconhecidas mundialmente são grande foco de ataques cibernéticos ao redor do mundo, e agora com mais informações coletadas, como citada acima, é responsabilidade dela de garantir que falhas de segurança cibernética ou em qualquer outro meio que envolva dados pessoais, não ocorram de forma alguma, dada à sua colocação de controladora destes dados. 



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