Justiça Interdita Plataforma que Comercializava Petições Jurídicas Geradas por IA

Decisão judicial levanta questões sobre a legalidade e ética no uso de inteligência artificial no setor jurídico

03/05/2025 09:27
Recentemente, a Justiça brasileira suspendeu um site que oferecia petições jurídicas elaboradas por inteligência artificial por apenas R$ 19,90. A decisão, que ocorre em meio a um debate crescente sobre a utilização de tecnologias avançadas na advocacia, levanta importantes questões sobre a ética e a legalidade desse tipo de serviço. A plataforma, que prometia facilitar o acesso à justiça, foi considerada irregular por não atender às normas e exigências legais pertinentes à prática jurídica.

O uso de inteligência artificial para gerar documentos legais tem se tornado uma tendência mundial, mas, no Brasil, essa prática ainda é cercada de controvérsias. Os críticos argumentam que a automatização de petições pode comprometer a qualidade do atendimento jurídico e a compreensão dos casos, uma vez que a complexidade do direito não pode ser totalmente abarcada por algoritmos. Além disso, a falta de supervisão profissional pode resultar em documentos com erros que poderiam prejudicar os interesses dos clientes.

A decisão da Justiça ressalta a necessidade de regulamentação mais rigorosa para o uso de tecnologias no setor jurídico. À medida que a inteligência artificial avança, torna-se essencial que os profissionais do direito e os legisladores trabalhem juntos para criar diretrizes que assegurem a qualidade e a segurança dos serviços prestados. O episódio ilustra não apenas os desafios que a tecnologia traz para a prática jurídica, mas também a responsabilidade ética que deve acompanhar sua adoção.