A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente o cronograma completo de reuniões técnicas sobre o Relatório de Impacto à Proteção dos Dados Pessoais.

As reuniões estão previstas para os dias 21, 23 e 25 deste mês, todas elas serão às 10h. Você consegue ter acesso ao conteúdo por meio do canal da ANPD no Youtube. O foco primário do conteúdo é a "publicitação de técnicas de regulamentação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais."  

Durante o mês de maio, a ANPD intensificou sua relação com os interessados e especialistas em cibersegurança. No dia 25 de maio, o órgão abriu uma ficha de inscrição, que através dela, foram selecionados doze nomes para ajudar nas reuniões técnicas. Mais de 500 pessoas inscreveram-se.  A escolha dos nomes levou em consideração a experiência prática, a experiência em relatar impactos vindo do vazamento dos dados e a formação acadêmica do interessado. 

Transmissão será dividida em blocos

Em todos os dias de transmissão, haverá expositores, entre eles advogados, professores, representantes de associações, acadêmicos. Todos eles irão contribuir para o processo regulatório e cada um terá 15 minutos de fala, sendo 4 expositores ao total em cada dia.

Eles precisarão responder a algumas perguntas, entre elas:

• Existe metodologia recomendada para elaboração do RIPD? Qual?
• Quais são os elementos que devem constar em um RIPD?
• Qual seria um prazo razoável para o agente de tratamento apresentar a ANPD o relatório de impacto de proteção de dados quando solicitado? Deve ser prevista alguma exceção quanto a esse prazo?
• De quem a ANPD deverá solicitar a elaboração do RIPD? Quais são as exceções?
• Seria possível a criação de um rol taxativo de obrigatoriedade de elaboração do RIPD? E a criação de um rol taxativo de dispensa?
• De que maneira o segredo comercial ou industrial poderá limitar o conteúdo de um RIPD?

O que é um Relatório de Impacto

Se a sua empresa está em fase de adequação à LGPD, você precisa conhecer o RIPD (Relatório de Impacto de Proteção de Dados). É esse documento que explica quais dados pessoais são coletados, tratados e compartilhados. 

Também informa que medidas são adotadas para diminuir os riscos que possam prejudicar a privacidade e os direitos dos cidadãos. O relatório permite uma visualização e um entendimento sobre o ciclo de vida dos dados e dá um norte sobre as medidas de prevenção e privacidade que são mais urgentes.

Esse documento deve ser feito pela gestão da empresa, ou o Controlador de Dados. Cada organização que conta com um DPO/Encarregado de Dados deve deixar em suas mãos a revisão deste relatório para que esteja de acordo com a LGPD. De preferência, a equipe a redigir o RIPD deve ter conhecimento em Business Impact Analysis (BIA).

Acompanhe

As transmissões estão sendo realizadas pelo Youtube e os interessados podem deixar dúvidas que serão respondidas pela ANPD e convidados. A reunião de hoje (21) já contava com quase 2.500 visualizações cinco horas após o evento. Confira no Youtube.