A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD foram criados para proteger os cidadãos, mas, ao que parece, seus preceitos estão sendo ignorados em favor de práticas que visam apenas o lucro. O uso indiscriminado de CPFs de crianças por pais que buscam participar de um reality show exemplifica a falta de respeito pela legislação vigente. Se essa é a atitude de pessoas comuns, o que podemos esperar de grandes empresas que, por trás de suas interfaces amigáveis, vendem dados como um bem de consumo?
A crítica que se faz à desconsideração da LGPD não é apenas uma questão de legalidade, mas de ética. O cenário é alarmante: há quem acredite que a proteção de dados é uma mera formalidade, um obstáculo a ser contornado. O que torna a situação ainda mais preocupante é o histórico de vazamentos e desrespeito à privacidade que permeia a indústria da tecnologia. As plataformas digitais, que deveriam ser aliadas na proteção de dados, muitas vezes se tornam cúmplices em sua violação.
Além disso, o projeto do ECA Digital, que visa a proteção das crianças na internet, gera controvérsia ao exigir que pais disponibilizem dados pessoais a plataformas que não garantem sua segurança. A confiança é um elemento fundamental, e a desconfiança em relação à forma como as empresas tratam os dados pessoais é crescente. A promessa de uma internet mais segura não pode ser cumprida se a regulamentação não for respeitada e aplicada de forma rigorosa.
Portanto, é imperativo que a sociedade se mobilize para exigir a aplicação efetiva da LGPD e de outras legislações que visem proteger os direitos individuais. A responsabilidade não é apenas das instituições, mas também de cada um de nós, que devemos ser vigilantes em relação ao uso de nossos dados. O verdadeiro desafio reside em promover a conscientização e a educação digital, para que possamos navegar por esse mar de informações com segurança e respeito à nossa privacidade.