LGPD: Entre a Proteção e o Caos na Era Digital

Como a Lei Geral de Proteção de Dados está sendo mal interpretada e o que podemos fazer a respeito.

02/01/2026 07:01
Em um mundo cada vez mais digital, a proteção de dados pessoais tornou-se uma prioridade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu como um marco regulatório essencial para garantir que informações sensíveis não fossem utilizadas de forma indevida. No entanto, o que deveria ser um avanço na proteção da privacidade transformou-se, para muitos, em um verdadeiro labirinto de burocracias que, em algumas situações, parece mais um obstáculo do que uma salvaguarda.

Imagine um cartório, um lugar que deveria simplificar a regularização de documentos. Porém, ao invés de facilitar, a burocracia se intensifica com a justificativa da LGPD. Documentos do século 19 estão sendo bloqueados, como se o peso do tempo pudesse ser superado por uma interpretação excessiva da lei. E o que deveria ser um direito de acesso à informação se transforma em um pesadelo administrativo. Para muitos, a solução parece ser a estatização dos cartórios, mas será que essa é a resposta correta?

E quando falamos sobre o uso do CPF? Recentemente, o ACNUR foi alvo de críticas por emitir boletos de doação para pessoas que nunca haviam interagido com a organização. Isso levanta questões sérias sobre o consentimento e a utilização de dados públicos. Juristas alertam que usar dados pessoais sem autorização expressa fere os princípios da LGPD. É um alerta que precisa ser ouvido, especialmente em tempos em que a privacidade parece ser uma mercadoria em extinção.

As pessoas estão cada vez mais cientes de seus direitos, e a autoexclusão de serviços que não respeitam a privacidade é um ato de resistência. Com poucos cliques, muitos estão se desvinculando de plataformas que insistem em coletar dados sem necessidade - e essa é, sem dúvida, a forma mais honesta de cumprir a LGPD. Afinal, a lei não foi criada para sufocar, mas para proteger. A verdadeira necessidade de coleta de dados deve ser a prioridade, e não a conveniência de uma empresa.

Enquanto isso, o cenário das apostas online e o vazamento de dados em plataformas de entretenimento, como o Pornhub, mostram que a proteção de dados é um tema que não pode ser deixado de lado. Atacar a privacidade é um ato que pode ter consequências legais sérias, e as empresas precisam ser responsabilizadas por suas falhas em proteger os dados de seus usuários. A LGPD é uma ferramenta poderosa, mas seu potencial só será realizado se houver um entendimento claro de sua aplicação e, principalmente, um compromisso genuíno de proteger a privacidade dos cidadãos.

Em suma, a LGPD precisa ser revista e regulamentada de forma que atenda às necessidades de proteção sem sufocar a inovação e a acessibilidade. O povo não esqueceu a LGPD; ele apenas clama por um uso mais responsável e consciente dela. É hora de encontrar o equilíbrio entre proteção e progresso, sem deixar que o medo da burocracia nos impeça de avançar.