LGPD: Entre a Burocracia e o Consentimento Real

Em uma reunião recente, ao comentar sobre a aplicação da LGPD em um projeto de negócios, um chefe sugeriu: "vale validar com o GPT". O que deveria ser uma discussão construtiva se transformou em um momento de frustração. Isso me fez refletir sobre o verdadeiro significado da Lei Geral de Proteção de Dados e como, muitas vezes, ela é tratada com desdém por aqueles que deveriam respeitá-la. Embora tenha sido criada para proteger os direitos dos cidadãos, a LGPD, em muitos casos, se tornou uma ferramenta mal utilizada por algumas empresas, que a veem mais como um obstáculo do que como uma norma a ser seguida.

A realidade é que a LGPD, assim como o Marco Civil da Internet, enfrenta uma série de desafios no Brasil. Existe uma sensação crescente de que essas leis, em vez de garantir a proteção efetiva dos dados, estão se tornando instrumentos de manipulação. Recentemente, soube de um clube de descontos que exigia CPF como condição para adesão, uma prática que levanta questões éticas e legais. Se o acesso a serviços básicos, como a compra de água, depende de um cadastro extenso em um ambiente caótico, onde está o consentimento verdadeiro? É como se a privacidade tivesse se tornado um produto à venda, e não um direito fundamental.

Empresas gigantes, como ByteDance, Uber, X e Telegram, foram obrigadas a se adequar à LGPD, mas será que essa mudança foi genuína? Ou será que, após um puxão de orelha, elas apenas abriram canais de comunicação mais eficientes para evitar problemas legais? A verdadeira questão aqui é: o que as empresas estão fazendo para garantir que o consentimento do usuário seja informado e não coercitivo? O que vemos é uma superficialidade nas práticas de proteção de dados, onde a letra da lei é seguida, mas o espírito dela é ignorado.

A verdade é que a proteção de dados deve ser uma prioridade, e não uma burocracia. Precisamos de uma legislação mais clara e rigorosa, que proíba práticas enganosas e garanta que o consentimento dos usuários seja sempre respeitado. A sociedade deve se mobilizar para exigir mudanças que realmente protejam os cidadãos, e as instituições, como a Câmara e o Senado, precisam agir. Sem uma lei federal que unifique e coíba abusos, continuaremos a ver a LGPD sendo utilizada como uma ferramenta de marketing, e não como um escudo real contra a exploração de dados pessoais.

Neste cenário, a educação sobre os direitos dos consumidores se torna essencial. Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância da LGPD e como ela pode ser um verdadeiro aliado na proteção da privacidade. Somente assim poderemos transformar a realidade atual e garantir que a Lei Geral de Proteção de Dados cumpra seu papel de verdade, não apenas como um jargão corporativo, mas como uma conquista social.